Notícias
STF- VISTA DE MORAES SUSPENDE JULGAMENTO DE DUPLA INCIDÊNCIA DO IPI NA IMPORTAÇÃO PARA REVENDA
por MG&A | Comunicação | 19.jun.2020
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista em julgamento no plenário virtual sobre a dupla incidência do IPI na importação para revenda. O relator, ministro Marco Aurélio, votou pela inconstitucionalidade da incidência...
STF – NORMAS QUE ELEVARAM TRIBUTAÇÃO DO LUCRO DE SEGURADORAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SÃO CONSTITUCIONAIS
por MG&A | Comunicação | 19.jun.2020
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 15/6, julgou improcedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs 4101 e 5485) que questionavam normas que impuseram alíquotas...
STF – JUROS DE MORA ENTRE A EXPEDIÇÃO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIO SÓ INCIDEM APÓS PERÍODO DE GRAÇA
por MG&A | Comunicação | 19.jun.2020
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incidem juros de mora no período compreendido entre a expedição do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) e o efetivo...
STF INCLUI INCONSTITUCIONALIDADE DA CIDE-SEBRAE NA PAUTA VIRTUAL DO DIA 19 DE JUNHO
por Luiz Felipe Ruy | 15.jun.2020
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Dias Toffoli, incluiu em pauta de julgamento pelo Plenário Virtual, a ser realizado no período de 19 a 26 de junho, o Tema de Repercussão Geral nº 325 (RE 603.624), no qual discute-se a inconstitucionalidade da...
QUARTA TURMA AFASTA PRECEDENTES DA SDI-1 SOBRE USO DE LOGOMARCA EM RAZÃO DA REFORMA TRABALHISTA
por MG&A | Comunicação | 12.jun.2020
A Turma entendeu que a Lei 13.467/2017 prevalece à jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base legal específica, mas apenas em princípios. 10/6/2020 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que...
EMPREGADO QUE APRESENTOU DIPLOMA FALSO DE CONCLUSÃO DE CURSO SERÁ REINTEGRADO
por MG&A | Comunicação | 12.jun.2020
Ele foi demitido por justa causa após o empregador descobrir, 12 anos depois, a falsidade do documento. 10/6/2020 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da...