Mídia
Newsletter | Inscreva-se para receber nossas publicações periódicas
EMPREGADO SEM FONTE PRINCIPAL DE SUSTENTO E DESAMPARADO PELO PLANO DE SAÚDE SERÁ REINTEGRADO
por MG&A | Comunicação | 18.jan.2021
A reintegração será em funções compatíveis com sua condição atual de saúde. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a tutela de urgência pedida por um operador de veículos da Prometeon Tyre Group Indústria...
ANULADA JUSTA CAUSA DE OPERADOR POR ABANDONO DE EMPREGO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA
por MG&A | Comunicação | 18.jan.2021
Apesar de diversas faltas, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o emprego. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pela Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná a um...
DIÁRIAS DE VIAGEM QUE EXCEDEM METADE DA REMUNERAÇÃO INTEGRAM SALÁRIO DE EMPREGADO
por MG&A | Comunicação | 18.jan.2021
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial das diárias de viagem pagas a um metroferroviário da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), de Fortaleza (CE). Como era superior a 50% da remuneração do trabalhador,...
PR – CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DO IPVA 2021 COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA
por MG&A | Comunicação | 18.jan.2021
Os paranaenses proprietários de veículos devem ficar atentos: o calendário de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa nesta segunda-feira (18/01). O vencimento varia de acordo com a placa do veículo. Saiba mais [+]
STJ – PRIMEIRA SEÇÃO VAI DEFINIR NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ITCMD PARA HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA
por MG&A | Comunicação | 18.jan.2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, que está cadastrada...
TRANSAÇÃO ESTADUAL – PGE/SP – CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SÃO PAULO PODEM FIRMAR ACORDO DE TRANSAÇÃO PARA RESOLVER LITÍGIOS E EXTINGUIR DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
por MG&A | Comunicação | 18.jan.2021
A transação tributária como meio de, por concessões mútuas, resolver litígios e extinguir débitos, está prevista há décadas no Código Tributário Nacional (de 1966), mas sua operacionalização depende de lei que deve ser editada pelo competente ente político (União,...