Mídia
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JULGAMENTO NO STF SOBRE DEVOLUÇÃO DE PIS E COFINS PAGOS A MAIS É ADIADO
por MG&A | Comunicação | 11.maio.2021
O julgamento no Supremo Tribunal Federal que vai definir se a União deve devolver aos contribuintes os valores cobrados indevidamente — em decorrência da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins — foi adiado para quarta-feira da semana que vem (12/5)....
LEI DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DO SETOR DE EVENTOS E TURISMO É SANCIONADA COM VETOS
por MG&A | Comunicação | 11.maio.2021
Lei permite renegociar dívidas com o governo e conceder garantia a empréstimos com recursos do Fundo Garantidor para Investimentos. Saiba mais [+]
ENGENHEIRO TRANSFERIDO LOGO APÓS A CONTRATAÇÃO TEM DIREITO A ADICIONAL
por MG&A | Comunicação | 11.maio.2021
Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de transferência a um engenheiro civil que trabalhou para a Tomé Engenharia, com sede no Rio de Janeiro...
EXISTÊNCIA DE SÓCIOS EM COMUM NÃO É SUFICIENTE PARA CONFIGURAR GRUPO ECONÔMICO
por MG&A | Comunicação | 11.maio.2021
Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu, por unanimidade, a Paquetá Calçados Ltda. de grupo econômico com a massa falida da Via Uno S. A. – Calçados e...
TAXA SISCOMEX REDUZIDA A PARTIR DE 01/06/2021 (PORTARIA ME Nº 4.131/2021), E A POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES EXCESSIVOS RECOLHIDOS NOS ÚLTIMOS 05 ANOS
por Jackson Freitas Farkaz | 07.maio.2021
A Taxa Siscomex, tributo devido a cada operação de importação realizada, foi instituída pela Lei nº 9.716/1998 que originariamente previa que a exação seria devida no valor de R$ 30,00 por Declaração de Importação, e R$ 10,00 por mercadoria adicionada. Entretanto, os...
UNIMED É RESPONSABILIZADA EM AÇÃO MOVIDA POR AUXILIAR DE LABORATÓRIO CONTRATADO
por MG&A | Comunicação | 04.maio.2021
A cooperativa era a principal tomadora dos serviços de análises clínicas. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária da Unimed Porto Alegre Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. pelo pagamento dos créditos...