Mídia
Newsletter | Inscreva-se para receber nossas publicações periódicas
MG&A + GeoLaw: conexões que transformam o futuro
por Paulo Henrique Piccione Cordeiro | 24.mar.2023
Sempre empenhada em contribuir para o sucesso de seus clientes, a MG&A tem o prazer de anunciar seuingresso na GeoLaw (Global Institute of Business Law Firms), uma associação constituída com o propósito de assegurar uma experiência de contratação de serviços...
STJ DEFINIRÁ CONTROVÉRSIA RELATIVA À INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE INCENTIVOS FISCAS DE ICMS SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS
por Isabela de Meiroz Griz | 20.mar.2023
A Primeira Seção do STJ, em 20/03/2023, afetou os Recursos Especiais nº 1.945.110/RS e nº 1.987.158/SC ao rito dos recursos repetitivos para delimitar a seguinte tese controvertida: Tema Repetitivo nº 1182: Definir se é possível excluir os benefícios fiscais...
STJ: INCIDÊNCIA DO IR E DA CSLL SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
por Frederico Falarz Howes | 13.mar.2023
A 1ª Seção do STJ julgou em 08/03/2023 o Tema Repetitivo nº 1.160, e decidiu que o IR e a CSLL incidem sobre a correção monetária advinda de aplicações financeiras. O embasamento para justificar a tributação é de que a correção monetária "incrementa positivamente o...
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – EDITAL PGDAU 2/2023
por Gabriela Loss | 09.fev.2023
ATENÇÃO! Edição (14/02/2023): O prazo inicial para adesão às modalidades dos artigos 6º e 7º do Edital PGDAU nº 2/2023 foi adiado para 6 de março de 2023 (conforme noticiado pela PGFN e publicado via Edital PGDAU nº 4/2023). Foi disponibilizado no site da...
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – SIMPLES NACIONAL
por Gabriela Loss | 25.jan.2023
Até 31/01/2023, microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem aderir à transação tributária para regularizar débitos apurados no âmbito do Simples Nacional, nos termos do Edital PGDAU nº 1, editado em 17/01/2023....
PROGRAMA “LITÍGIO ZERO” – TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
por Gabriela Loss | 19.jan.2023
Em Edição Extra do Diário Oficial da União de 12/01/2023, foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023, que institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF. Trata-se, na prática, de mais um programa de transação tributária, que estabelece várias...