TEMA REPETITIVO Nº 1.290 – JULGAMENTO PAUTADO PARA 06/02/2025

TEMA REPETITIVO Nº 1.290 – JULGAMENTO PAUTADO PARA 06/02/2025

Gestantes afastadas do trabalho durante a pandemia: STJ definirá a natureza das verbas e o consequente tratamento tributário que deve ser observado pelo empregador A Lei nº 14.151/2021 previa que, durante a pandemia, “…a empregada gestante deverá permanecer...