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A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 13/01/2020
por MG&A | Comunicação | 14.jan.2021
RORAIMA. Lei 1.446, de 31 de dezembro de 2020 e Decreto 29.821-E, de 8 de janeiro de 2021. ICMS. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. O Governo do Estado de Roraima instituiu o referido Programa com a finalidade de dispensar ou reduzir multas e juros...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 12/01/2021
por MG&A | Comunicação | 12.jan.2021
MUNICÍPIOS. TRIBUTOS MUNICIPAIS. TRIBUTOS MUNICIPAIS. Diversos municípios têm editado atos normativos para dispor sobre medidas fiscais relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19. Seguem, nesse sentido, normas recentes: CASCAVEL – PR. Lei Complementar 144, de 23...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 11/01/2021
por MG&A | Comunicação | 12.jan.2021
RECEITA FEDERAL. Instrução Normativa 2.000, de 23 de dezembro de 2020 (DOU de 24/12/2020). APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. CÓPIA SIMPLES. RFB. Está suspensa – até 31 de março de 2021 – a necessidade de o interessado apresentar documento original para autenticação das...
O MARCO CIVIL DA INTERNET E A RESPONSBAILIDADE DOS PROVEDORES
por Paulo Henrique Piccione Cordeiro | 17.dez.2020
Atualmente, não se sabe ao certo qual a dimensão e alcance da internet e dos meios lá disponibilizados. Apenas se tem conhecimento de que tudo isto vai além da barra de busca do Google ou de algoritmos muito bem programados. A responsabilidade com o conteúdo exposto...
PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL NO ÂMBITO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO FEDERAL – PRAZO PARA A ADESÃO 29/12/2020.
por Graziela Regina Loh | 17.dez.2020
A Portaria 21.562/20, editada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), instituiu o Programa de Retomada Fiscal a fim de facilitar a renegociação de débitos inscritos em dívida ativa da União. Trata-se de uma consolidação dos diversos Atos publicados pela...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 16/12/2020
por MG&A | Comunicação | 17.dez.2020
PARANÁ. Lei nº 20.418 (republicada no DIOE de 14/12/2020) – ICMS. RESTABELECIMENTO DE PARCELAMENTOS CANCELADOS POR INADIMPLÊNCIA. O Governo do Estado do Paraná autorizou o restabelecimento de parcelamentos de ICMS que tenham sido cancelados em decorrência de...