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06.Abr.2020
MEDIDA PROVISÓRIA ABRE LINHA DE CRÉDITO AO EMPREGADOR DESTINADA A TOTALIDADE DE SUA FOLHA DE PAGAMENTO COM PRAZO DE 36 MESES PARA PAGAMENTO
Acompanhando a verdadeira avalanche de Medidas Provisórias editadas nesta semana, eis que surge outra ao apagar das luzes da movimentada semana. A Edição extra B do Diário Oficial da União de 3.4.2020, publicou a Medida Provisória nº 944, a qual institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Já em vigor [...]
Leia mais06.Abr.2020
COVID-19: PARALISAÇÃO DO COMÉRCIO, E AS DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA. O QUE FAZER?
Em todo o Brasil na atualidade, as cidades estão com o comércio (e até a indústria em dados casos) praticamente fechado desde a terceira semana de março de 2020, e como muitos empresários devem estar constatando já ao início deste mês de abril, as faturas de energia elétrica não deixaram [...]
Leia mais06.Abr.2020
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO 06/04/2020
UNIÃO. Resolução CGSN nº 154/2020 - Simples Nacional; prorrogação de prazo para pagamento de tributos. Foi editada (em 03/04) esta nova Resolução pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que revogou a 152/2020 e ampliou a regra da prorrogação (antes só para os tributos federais) também aos impostos estaduais e municipais apurados [...]
Leia mais05.Abr.2020
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO 03/04/2020
UNIÃO. Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão. Resolução nº 28/2020 - Imposto de Importação. Alíquota zero. Inclusão de novos produtos. Por meio da citada Resolução (publicada no Diário Oficial de 03/04) a CAMEX (além de ter corrigido a descrição de dois NCM) ampliou o rol de produtos beneficiados pela [...]
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