Mídia
Newsletter | Inscreva-se para receber nossas publicações periódicas
TRANSIÇÃO PARA NOVO SISTEMA DE PENHORA ONLINE COMEÇA NESTE MÊS
por MG&A | Comunicação | 18.ago.2020
O Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Banco Central lançam no próximo dia 25/8 o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma virtual para magistrados dos cinco ramos do Judiciário solicitarem o bloqueio...
STF – ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DEVE SER COBRADO PELO ESTADO DE DESTINO
por MG&A | Comunicação | 18.ago.2020
Nas operações interestaduais de entrada de energia elétrica a ser empregada no processo de industrialização de outros produtos, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cabe ao estado de destino. Esse entendimento foi firmado pelo...
STF – ICMS INCIDE SOBRE A CADEIA DE PRODUÇÃO DE MERCADORIAS A SEREM EXPORTADAS
por MG&A | Comunicação | 18.ago.2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre operações ou prestações anteriores à comercialização de mercadorias para o exterior. Por maioria de votos, o Plenário, em sessão virtual, negou...
STF – INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE VENDA DE AUTOMÓVEIS COM MENOS DE UM ANO POR LOCADORAS É CONSTITUCIONAL
por MG&A | Comunicação | 18.ago.2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a operação de venda de automóveis realizada por locadora de veículos antes de um ano de sua aquisição. A decisão majoritária...
STF RETIRA ANÁLISE SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS CIDE’S SEBRAE E INCRA DA PAUTA DO PLENÁRIO VIRTUAL
por Luiz Felipe Ruy | 17.ago.2020
Os Temas de Repercussão Geral nº 325 – Subsistência da contribuição destinada ao SEBRAE, após o advento da Emenda Constitucional nº 33/2001 (RE 603.624) e nº 495 – Referibilidade e natureza jurídica da contribuição para o INCRA, em face da Emenda Constitucional nº...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 14/08/2020
por MG&A | Comunicação | 14.ago.2020
Instrução Normativa n° 1.971, de 12 de agosto de 2020 (DOU de 14/08/2020). INFORMAÇÕES FINANCEIRAS. e-FINANCEIRA. A Receita Federal prorrogou, para o último dia útil de outubro, o prazo para transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre de 2020; o prazo...