Notícias
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – 23/03/2020
por MG&A | Comunicação | 23.mar.2020
Tendo em vista as diversas medidas adotadas pelos Governos das três esferas e, ainda, as diversas notícias de suspensões de prazos e práticas de atos por parte dos Poderes Executivo e Judiciário, o departamento JURÍDICO TRIBUTÁRIO, da MARAN, GEHLEN & ADVOGADOS...
MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE
por Tetsuya Tokairin Junior | 23.mar.2020
Foi publicado no DOU de 22/03/2020 – Edição Extra – L, a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública...
PGFN DISPONIBILIZA NOVA MODALIDADE DE TRANSAÇÃO PARA TODOS OS CONTRIBUINTES ATÉ 25 DE MARÇO.
por MG&A | Comunicação | 23.mar.2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria PGFN nº 7.820, de 18 de março de 2020, que regulamenta a transação extraordinária na cobrança de dívida ativa da União. A nova modalidade de transação possibilita a TODOS OS CONTRIBUINTES, o...
Carnaval não é feriado e trabalhador que faltar está sujeito a demissão
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2020
Apesar de muitas empresas concederem folga de Carnaval a funcionários, a data não é feriado na maioria dos estados, de acordo com o calendário oficial. Por isso, o trabalhador que faltar para aproveitar a folia pode ser dispensado. ...
TST afasta pagamento em dobro por aviso tardio de férias
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2020
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia condenado uma empresa a pagar em dobro as férias de um gerente por não cumprir o prazo previsto na CLT para comunicar o empregado sobre o início das férias....
Alterar o turno de trabalho para o horário diurno não viola direitos, ratifica TST
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2020
É lícito alterar para o horário diurno o turno de quem trabalhava à noite. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar o caso de um agente de apoio socioeducativo da Fundação...