Notícias
STJ – PARA TERCEIRA TURMA, USO PUBLICITÁRIO DE IMAGEM DE TORCEDOR EM ESTÁDIO NÃO GEROU DANO MORAL
por MG&A | Comunicação | 30.jun.2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não configura dano moral o uso, em campanha publicitária, da imagem de um torcedor de futebol no estádio, captada sem maior destaque individual no conjunto da torcida. De...
CITAÇÃO POR EDITAL É CONSIDERADA NULA, E EMPRESA TERÁ OPORTUNIDADE DE SE DEFENDER
por MG&A | Comunicação | 30.jun.2020
Não foram utilizados todos os meios para localizar a empresa, segundo o colegiado. 16/6/2020 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula citação feita por...
TESTEMUNHA NÃO É SUSPEITA POR MOVER AÇÃO IDÊNTICA CONTRA MESMA EMPRESA
por MG&A | Comunicação | 30.jun.2020
Deve-se presumir que as pessoas agem de boa-fé, diz a decisão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a testemunha apresentada por um motorista da Base Indústrias Reunidas Ltda., fabricante dos colchões...
MOTORISTA NÃO TEM DIREITO A HORA EXTRA RELATIVA AO INTERVALO INTRAJORNADA NA “DUPLA PEGADA”
por MG&A | Comunicação | 30.jun.2020
Não há necessidade de dois intervalos na mesma jornada, pois a jornada é única. A Auto Ônibus Brasília, de Niterói (RJ), não terá de pagar horas extras a um motorista relativas ao intervalo intrajornada de...
OMISSÃO DE GERENTE DIANTE DE AMEAÇAS DE MORTE A REPOSITORA GERA INDENIZAÇÃO
por MG&A | Comunicação | 30.jun.2020
Empregada alertou que pessoa estava roubando. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Raia Drogasil S.A., de Bento Gonçalves (RS), a indenizar em R$ 8 mil uma auxiliar de reposição que ficou sob...
STJ – ISENÇÃO DE IR PARA APOSENTADOS COM DOENÇA GRAVE NÃO SE ESTENDE A TRABALHADORES ATIVOS
por MG&A | Comunicação | 30.jun.2020
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.037), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que a isenção do Imposto de Renda prevista na Lei 7.713/1988 para os proventos de aposentadoria ou...