Notícias
BANCO É CONDENADO POR PRESSIONAR CAIXA A TROCAR ATESTADO E VOLTAR AO TRABALHO
por MG&A | Comunicação | 08.mar.2021
Ele retornou, apresentou atestado médico com menos dias e trabalhou com infecção grave de garganta A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar indenização de R$ 5 mil a um empregado que foi pressionado a trocar um atestado...
ARQUIVISTA TERÁ DE DEVOLVER VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA ANULADA
por MG&A | Comunicação | 08.mar.2021
A condenação que resultara no pagamento foi desconstituída em ação rescisória. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma arquivista que prestou serviços para a Organização das Nações Unidas (ONU) em Brasília (DF) devolva à União os valores...
MOTORISTA NÃO TEM DIREITO A HORAS EXTRAS NA ESPERA DE CARGA E DESCARGA DE CAMINHÃO
por MG&A | Comunicação | 08.mar.2021
Diferentemente da hora extra, o período é remunerado com adicional de 30%. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da JBS S.A. que pretendia receber, como horas extras, o tempo em que ficava esperando a carga e a descarga do...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 04/03/2021
por MG&A | Comunicação | 04.mar.2021
PARANÁ. Decretos 6.977 e 6.978 (DIOE de 24/02/2021) – ICMS. RESTABELECIMENTO DE PARCELAMENTOS CANCELADOS. Por meio dos referidos Decretos o Governo do Estado do Paraná regulamentou as Leis 20.418/2020 e 20.392/2020, ambas editadas como medida de apoio ao enfrentamento...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 01/03/2021
por MG&A | Comunicação | 01.mar.2021
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Portaria PGFN n. 2.381, de 26 de fevereiro de 2021. PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL. TRANSAÇÃO. PGFN Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (01/03/2021) a referida Portaria, que reabre os prazos para ingresso no chamado...
PLENÁRIO MODULA DECISÃO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE
por MG&A | Comunicação | 01.mar.2021
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (24), que a decisão que excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de...