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CONDIÇÕES ECONÔMICAS OU TÉCNICAS DA PARTE NÃO PODEM FUNDAMENTAR NEGATIVA DE INCLUSÃO DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO
por Luiz Gustavo Pimentel Alves de Souza | 22.fev.2021
Não é raro que se depare, no cotidiano da prática jurídica, com diversas situações em que, apesar de lograr êxito na demanda cognitiva, ou possuir um título executivo extrajudicial, permaneça a parte credora impossibilitada de ver satisfeito seu direito ao recebimento...
NETO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ QUE ESTEVE SOB GUARDA DO AVÔ TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE DO TIPO VITALÍCIA
por MG&A | Comunicação | 17.fev.2021
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a um homem com grave deficiência física e psíquica que era menor de idade e estava sob a guarda de fato do avô...
ONEROSIDADE EXCESSIVA INVALIDA EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO MÍNIMO EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO
por MG&A | Comunicação | 17.fev.2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de cobrança mínima, no caso de evasão de usuários de plano de saúde coletivo, que se torna, ela própria, fator de onerosidade excessiva para a estipulante e vantagem exagerada para a...
BANCO SISTEMA TERÁ DE CUMPRIR SENTENÇA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA CONTRA O BAMERINDUS
por MG&A | Comunicação | 17.fev.2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Banco Sistema no cumprimento de sentença de ação indenizatória movida contra o Banco Bamerindus. Os ministros consideraram que a instituição devedora – que não mais se encontra em liquidação...
ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO DE REDE DE ENERGIA RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
por MG&A | Comunicação | 17.fev.2021
A perícia confirmou que suas atividades o sujeitavam à exposição a fatores de risco. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa paulista M&G Fibras e Resinas Ltda. a pagar o adicional de periculosidade a um eletricista que fazia manutenção...
NEGADO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR USO DE FONE DE OUVIDO A OPERADORA DE TELEMARKETING
por MG&A | Comunicação | 17.fev.2021
A função não está na lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S. A. o pagamento do adicional de...