Notícias
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CCB
por Laércio Losso Lisbôa | 02.dez.2020
“CCB” há 16 anos, recordando que tal fora criado com a Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004, necessário apontar algumas características da referida cédula, e entender porque ela liquidou as discussões acerca dos contratos bancários. De fato, antes de sua criação, as...
CNJ – JUSTIÇA DO TRABALHO MINEIRA MANTÉM JUSTA CAUSA APLICADA A TRABALHADOR DO POSTO UAI QUE FAZIA USO EXAGERADO DE CELULAR NO SERVIÇO
por MG&A | Comunicação | 01.dez.2020
O reclamante era empregado da MGS (Minas Gerais Administração e Serviços S.A.) e atuava no Posto UAI. Pretendia a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por indisciplina e desídia no cumprimento de suas funções (artigos 482, "e" e "h", da CLT), mas...
VENDEDORA QUE PEDIU DEMISSÃO POR WHATSAPP SEM SABER DE GRAVIDEZ NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE
por MG&A | Comunicação | 01.dez.2020
A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota Laços e...
MULTINACIONAL DEVE INDENIZAÇÃO POR CONSULTAR INFORMAÇÕES CREDITÍCIAS EM PROCESSO SELETIVO
por MG&A | Comunicação | 01.dez.2020
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da Nestlé Brasil Ltda. por dano moral coletivo por realizar consultas prévias a serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa) sobre candidatos a vagas de emprego. Para a Turma, trata-se de...
GESTANTE NÃO CONSEGUE ESTABILIDADE NO EMPREGO APÓS FIM DO PRAZO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
por MG&A | Comunicação | 01.dez.2020
Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma auxiliar administrativa contratada por prazo determinado que pretendia o reconhecimento do direito à...
A BALANÇA COMERCIAL E A BALANÇA DA JUSTIÇA: OS INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO SOB O CRIVO DO TRIBUNAL
por MG&A | Comunicação | 01.dez.2020
A segunda e última reportagem da série sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questões de comércio exterior apresenta entendimentos adotados na análise de recursos que discutiam, especialmente, os vários incentivos à exportação – atividade...