Artigos
JULGAMENTOS RECENTES DO STF ALTERAM ENTENDIMENTO QUANTO À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS
por Luiz Felipe Ruy | 09.set.2020
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer as contribuições que irão financiar a seguridade social, prevê, em seu artigo 195, inciso I, que cabe ao empregador, à empresa ou à entidade a ela equiparada contribuir com base na folha de salários e demais rendimentos...
OS EFEITOS DA NÃO CONVERSÃO EM LEI DA MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020
por Tetsuya Tokairin Junior | 27.jul.2020
A Medida Provisória 927 de 22/03/2020 que dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus...
A PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO / SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO E A POSSIBILIDADE DE RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADO DEMITIDO NOS ÚLTIMOS 90 DIAS.
por Tetsuya Tokairin Junior | 17.jul.2020
Foi publicado no DOU do dia 14/07/2020 o Decreto nº 10.422 que prorrogou os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o...
CORPUS CHRISTI É PONTO FACULTATIVO OU FERIADO NACIONAL?
por Gustavo Guevara Malvestiti | 05.jun.2020
Dúvida recorrente é sobre a obrigatoriedade de trabalho em datas consideradas ponto facultativo, muitas vezes interpretadas equivocadamente como feriados. A diferença entre os termos reside necessariamente na obrigatoriedade, na...
TRIBUNAL SUSPENDE REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADORES DEMITIDOS EM RAZÃO DA EPIDEMIA
por Tetsuya Tokairin Junior | 05.maio.2020
Há cerca de uma semana foi proferida decisão na 1ª Vara do Trabalho de Blumenau/SC em face de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, determinando que uma empresa reintegrasse mais de 150...
O PERIGO DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA NA MP 936 – O ACOMPANHAMENTO JURÍDICO PODE SER DECISIVO PARA A SAÚDE DA EMPRESA.
por Larissa Meriely Gonçalves Jorge | 04.maio.2020
A atual crise econômica decorrente do avanço da COVID-19 é um acontecimento sem precedente na história recente, o que torna tudo muito instável e de difícil previsão acerca dos próximos passos. Ante essa...