Artigos
ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA “S”
por Gustavo Guevara Malvestiti | 02.abr.2020
Em momento de pandemia do COVID-19 a produção legislativa flui em velocidade nunca dantes experimentada, trazendo inúmeras matérias e hipóteses. A novel Medida Provisória 932, publicada na Edição extra do...
COVID-19 – DA SUSPENSÃO DE PARCELAS FIRMADAS EM ACORDO TRABALHISTA
por Tetsuya Tokairin Junior | 02.abr.2020
Em decisão proferida no dia 31/03/2020, o Juiz da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS suspendeu o pagamento de parcelas decorrente de acordo firmado entre o empregado e a empregadora enquanto estiverem vigentes as medidas emergenciais impostas pelas...
A POSSIBILIDADE (DIFICULDADE) DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO DENOMINADO FACTUM PRINCIPIS
por Wagner da Matta e Caldas | 31.mar.2020
O factum principis (fato do príncipe) é uma modalidade de força maior, caracterizada quando a continuidade das atividades do empregador se inviabiliza por ato unilateral de autoridade municipal, estadual, distrital ou federal, ou ainda, pela...
MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE 24/03/2020
por Tetsuya Tokairin Junior | 24.mar.2020
No dia 23 de março de 2020 - segunda-feira, divulgamos material apontando as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade trazidas pela Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. No item VII daquele texto, o qual tratava “DO...
MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE
por Tetsuya Tokairin Junior | 23.mar.2020
Foi publicado no DOU de 22/03/2020 – Edição Extra – L, a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública...
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) e Algumas das Mudanças Trabalhistas
por Larissa Meriely Gonçalves Jorge | 27.set.2019
Foi publicada no dia 20 de setembro de 2019 a Lei nº 13.874 que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece “[…] normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de...