Artigos
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Governo autoriza o trabalho permanente aos domingos e feriados civis e religiosos.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 19.jun.2019
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (19/06/2019) a Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, do Ministério da Economia, por sua Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência, a qual...
Publicada Portaria sobre as instâncias de governança do eSocial.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 14.jun.2019
A Edição 114 do Diário Oficial da União, publicado em 14/06/2019, trouxe a Portaria nº 300 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, de 13 de Junho de 2019, a qual institui as instâncias de governança do...
LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO/TRABALHISTA
por Larissa Meriely Gonçalves Jorge | 30.maio.2019
O limbo jurídico previdenciário é o período em que o empregador, o empregado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) discordam da aptidão do trabalhador para retomar suas atividades após o período de afastamento...
ACORDO EXTRAJUDICIAL E HOMOLOGAÇÃO
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2019
O Acordo Extrajudicial, desde que homologado pelo Juízo, dá plena e irrevogável quitação dos direitos trabalhista nele contemplados, fazendo, assim, coisa julgada. Entretanto, ele deve ser justo e de comum acordo entre as partes, pois, caso contrário, entendendo o D....
A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR NO CASO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM TRANSPORTE FORNECIDO AO EMPREGADO
por Rafael Torres Antoniazzi | 30.jan.2019
Qual a responsabilidade do empregador na hipótese em que o empregado faleça em razão de acidente de trânsito ocorrido durante o transporte fornecido pela empresa? No caso de transporte fornecido pelo empregador, ainda que realizado por...
eSocial e Sua Influência Sobre o Fechamento do Cartão-Ponto
por Gustavo Guevara Malvestiti | 07.jan.2019
O eSocial não trouxe alteração nas disposições legislativas sobre o tema, todavia, há necessidade de atenção quanto aos procedimentos e demais rotinas das empresas para o correto fechamento do...