Tributário
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 30/07/2020
por MG&A | Comunicação | 30.jul.2020
ESPÍRITO SANTO. Decreto 4.669-R, de 29 de julho de 2019. ITCMD. PARCELAMENTO. O referido Decreto, por meio de alterações no Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (herança) e...
STJ – É POSSÍVEL O CREDITAMENTO DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO NO REGIME MONOFÁSICO EM OPERAÇÕES À ALÍQUOTA ZERO
por MG&A | Comunicação | 27.jul.2020
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins não...
STF – TRANSIÇÃO DE SISTEMÁTICA CUMULATIVA PARA NÃO-CUMULATIVA DO PIS/COFINS É CONSTITUCIONAL
por MG&A | Comunicação | 27.jul.2020
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em relação às contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins),...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 24/07/2020
por MG&A | Comunicação | 27.jul.2020
PARANÁ. LEI 23.263/2020. IPVA. PARCELAMENTO. O Governador do Paraná sancionou ontem (23/07) a Lei 23.263; trata-se da conversão do Projeto 256/2020 (mencionado em informativo anterior). Portanto, agora é possível parcelar o Imposto...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 22/07/2020
por MG&A | Comunicação | 22.jul.2020
PARANÁ. PROJETO DE LEI 456/2020. IPVA. PARCELAMENTO. O Governador do Paraná enviou ontem, dia 21/07, à Assembleia Legislativa do Estado - ALEP, o Projeto de Lei 456, que visa permitir o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo...
PARANÁ – RECEITA ESTADUAL ALERTA SOBRE ICMS-ST EM MEDICAMENTOS COM BONIFICAÇÃO
por MG&A | Comunicação | 17.jul.2020
A Receita Estadual detectou falta de recolhimento de ICMS-ST sobre bonificações na venda de medicamentos, relativamente à etapa em que o varejista comercializa a mercadoria ao consumidor final, observado o disposto no art. 126 do Regulamento do...