Tributário
RECEITA E PGFN PRORROGAM POR MAIS 30 DIAS PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDÕES CONJUNTAS
por MG&A | Comunicação | 17.jul.2020
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND),...
STF – ADOÇÃO DE VALORES PRÉ-FIXADOS PARA CÁLCULO DO IPI É CONSTITUCIONAL
por MG&A | Comunicação | 17.jul.2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo da Lei 7.798/1989, que estabelece classes de valores a serem pagos a título de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinadas bebidas. Por maioria de votos, o Plenário,...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 16/07/2020
por MG&A | Comunicação | 17.jul.2020
PODER JUDICIÁRIO.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. Decreto Judiciário n° 343/2020: Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, o regime de trabalho instituído pelo Decreto nº 227/2020- D.M....
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 15/07/2020
por MG&A | Comunicação | 15.jul.2020
UNIÃO. RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Instrução Normativa n° 1.965, de 13 de julho de 2020 (DOU de 15/07/2020). ECF. Foi prorrogado – de julho para setembro (último dia útil do mês de setembro) – o prazo para a...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 14/07/2020
por MG&A | Comunicação | 14.jul.2020
RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 1.178, de 13 de julho de 2020 (DOU de 14/07/2020). CERTIDÕES NEGATIVAS. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 13/07/2020
por MG&A | Comunicação | 14.jul.2020
UNIÃO. Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão.Resolução nº 67, de 10 de julho de 2020 (DOU de 13/07/2020). IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA ZERO....