Tributário
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 10/06/2020
por MG&A | Comunicação | 11.jun.2020
MUNICÍPIOS. TRIBUTOS MUNICIPAIS. PRORROGAÇÕES. Diante da crise decorrente da COVID-19, diversos municípios editaram atos normativos para dispor sobre a prorrogação de prazos de vencimentos de tributos municipais. Seguem...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 09/06/2020
por MG&A | Comunicação | 09.jun.2020
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Portaria PGFN 13.338, de 4 de junho de 2020. PRAZOS. PGFN. A PGFN prorrogou, para até 30 de junho, os prazos de que tratavam os arts. 1°, 2° e 3°, da Portaria 7.821/2020. Portanto, nos termos da norma,...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 08/06/2020
por MG&A | Comunicação | 09.jun.2020
GOIÁS. Decreto 9.672, de 04 de junho de 2020. TERMO DE CREDENCIAMENTO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRAZO PRORROGADO. O Governo de Goiás, por meio do referido Decreto, prorrogou – para 30 de dezembro – o prazo para que o...
STJ – MINISTRA NEGA SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL TRIBUTÁRIO POR SEGURO-GARANTIA EM RAZÃO DA COVID-19
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2020
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória de urgência no qual a Telefônica Brasil S/A, alegando dificuldades econômicas geradas pela pandemia do novo...
INCIDÊNCIA DE ISS NOS CONTRATOS DE FRANQUIA É CONSTITUCIONAL
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2020
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos contratos de franquia (franchising). A...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 03/06/2020
por MG&A | Comunicação | 03.jun.2020
BAHIA.Decreto nº 19.729, de 29 de maio de 2020. PAF. SUSPENSÃO DE PRAZO. O Governo do Estado da Bahia prorrogou, para 14 de junho, o termo final da suspensão de contagem de prazo para impugnação administrativa e dos demais prazos...