Tributário
PARANÁ – DECRETOS AUXILIAM EMPRESAS E ESTIMULAM INVESTIMENTOD EM REGIÕES DE BAIXO IDH
por MG&A | Comunicação | 10.ago.2020
Com o objetivo de fomentar a economia paranaense e estimular a retomada das atividades no pós-pandemia de Covid-19, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta sexta-feira (07/08) três decretos alterando, excepcionalmente, as regras para...
STF: IMUNIDADE DO ITBI NÃO ALCANÇA VALOR DE BENS QUE EXCEDER O LIMITE DO CAPITAL SOCIAL A SER INTEGRALIZADO
por MG&A | Comunicação | 10.ago.2020
Por 7x4, o plenário do STF decidiu que a imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da CF, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado. A tese foi...
STF – CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE É INCONSTITUCIONAL
por MG&A | Comunicação | 10.ago.2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 07/08/2020
por MG&A | Comunicação | 07.ago.2020
UNIÃO. SIMPLES NACIONAL. Portaria PGFN n° 18.731, de 6 de agosto de 2020 (DOU de 07/08/2020). TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL. SIMPLES NACIONAL. Com base na Lei do Contribuinte Legal e na Lei Complementar 174/2020, a Procuradoria-Geral da Fazenda...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 04/08/2020
por MG&A | Comunicação | 04.ago.2020
RECEITA FEDERAL. Instrução Normativa 1.970, de 31 de julho de 2020 (DOU de 04/08/2020). APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. CÓPIA SIMPLES. RFB. Referida IN alterou a de n° 1.931/2020, editada em decorrência da pandemia de Covid-19....
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 03/08/2020
por MG&A | Comunicação | 04.ago.2020
SUPREMO TIBUNAL FEDERAL. Resolução 696, de 30 de julho de 2020 (Edição extra do DJE de 31/07/2020). PRAZOS. PROCESSOS FÍSICOS. O Supremo Tribunal Federal prorrogou, até 15 de agosto, a suspensão dos prazos processuais...