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27/07/2020

STJ – É POSSÍVEL O CREDITAMENTO DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO NO REGIME MONOFÁSICO EM OPERAÇÕES À ALÍQUOTA ZERO

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins não cumulativos decorrentes da aquisição de mercadorias no regime monofásico, vendidas à alíquota zero.

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MG&A | Comunicação
MG&A | Comunicação
Maran, Gehlen & Advogados Associados break Departamento de Comunicação break contato@marangehlen.adv.br

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