Notícias
EX-GERENTE TERÁ DE RESSARCIR VALORES PAGOS POR CERVEJARIA A VÍTIMAS DE ASSÉDIO
por MG&A | Comunicação | 30.mar.2021
As ações de iniciativa das empresas em busca de ressarcimento são bastante incomuns. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou apelo de um ex-gerente de vendas da Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda., que pretendia rediscutir, no TST, decisão que o...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 25/03/2021
por MG&A | Comunicação | 25.mar.2021
UNIÃO. Resolução CGSN nº 158, de 24/03/2021. SIMPLES NACIONAL. Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (25/03/2021) a referida Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, que prorrogou as datas de vencimento de tributos apurados no âmbito do...
CONGRESSO NACIONAL DERRUBA VETO PRESIDENCIAL E ALTERA REGRA DE TRIBUTAÇÃO DOS DESCONTOS OBTIDOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
por Gabriela Loss | 24.mar.2021
No âmbito da recuperação judicial, um dos mecanismos mais utilizados para se alcançar a finalidade do processo (recuperação da pessoa jurídica) é a obtenção de descontos, pela recuperanda, sobre os valores que tem a pagar (o chamado haircut). Apesar de ser importante...
NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ, CSLL, PIS COFINS E ADICIONAL DE IR SOBRE VERBA RECEBIDA EM VIRTUDE DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE CONCESSÃO – NATUREZA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE LEI (LEI FERRARI)
por MG&A | Comunicação | 23.mar.2021
Em razão do encerramento das atividades industriais da FORD no Brasil estão sendo realizados distrato dos contratos de concessão e pagas as verbas previstas nos artigos 23, 24 e 25 da Lei 6.729/1D979 (Lei Ferrari). Trata-se, portanto, de indenização prevista na lei...
EMPRESA QUESTIONA PAGAMENTO DE PENSÃO POR INCAPACIDADE A MOTORISTA QUE OBTEVE NOVO EMPREGO
por MG&A | Comunicação | 22.mar.2021
A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como fatos novos as provas apresentadas pela Fazenda São Francisco, de Riachão das Neves (BA), de que um motorista continuava a...
QUITAÇÃO DAS FÉRIAS NO INÍCIO DO PERÍODO NÃO GERA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO EM DOBRO
por MG&A | Comunicação | 22.mar.2021
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (15), que o atraso de dois a três dias na quitação dos valores relativos às férias não gera ao empregador a obrigação do pagamento em dobro. Para a maioria do colegiado (15 x 10), impor a condenação...