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JULGAMENTO SOBRE (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CIDE-SEBRAE COMEÇA COM PÉ DIREITO PARA OS CONTRIBUINTES NO STF
por Luiz Felipe Ruy | 29.jun.2020
Em 19 de junho de 2020 (sexta-feira passada) o Supremo Tribunal Federal iniciou, via Plenário Virtual, o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 325 (RE 603.624), no qual discute-se a inconstitucionalidade da CIDE-SEBRAE (incluindo seus adicionais à APEX e à ABDI)...
TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL: NOVA POSSIBILIDADE PARA NEGOCIAR DÍVIDAS PERANTE A UNIÃO (PORTARIA PGFN 14.402)
por Gabriela Loss | 25.jun.2020
Em 16/06/2020, foi publicada a Portaria PGFN 14.402/2020; é a oferta pela PGFN da possibilidade de seus devedores aderirem à “transação excepcional”. Trata-se de mais uma proposta de transação feita pela União para a cobrança de dívida ativa no âmbito da...
AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS.
por Laércio Losso Lisbôa | 24.jun.2020
Que a tecnologia há de compor auxílio e facilitação das profissões – e o Direito é uma delas – é inquestionável; porém, subsistem alguns empecilhos que se fazem presentes, seja pela arcaica e...
GESTÃO DE CRISE E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS EM ÉPOCA DE PANDEMIA.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 19.jun.2020
O momento pelo qual passa toda sociedade brasileira com profundos impactos sociais, sanitários e econômicos causados pela pandemia do coronavírus trouxe um período imprevisível e obscuro para muitos setores da economia nacional,...
STF- VISTA DE MORAES SUSPENDE JULGAMENTO DE DUPLA INCIDÊNCIA DO IPI NA IMPORTAÇÃO PARA REVENDA
por MG&A | Comunicação | 19.jun.2020
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista em julgamento no plenário virtual sobre a dupla incidência do IPI na importação para revenda. O relator, ministro Marco Aurélio, votou pela inconstitucionalidade da incidência...
STF INCLUI INCONSTITUCIONALIDADE DA CIDE-SEBRAE NA PAUTA VIRTUAL DO DIA 19 DE JUNHO
por Luiz Felipe Ruy | 15.jun.2020
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Dias Toffoli, incluiu em pauta de julgamento pelo Plenário Virtual, a ser realizado no período de 19 a 26 de junho, o Tema de Repercussão Geral nº 325 (RE 603.624), no qual discute-se a inconstitucionalidade da...