Artigos
A UTILIZAÇÃO DA CLÁUSULA DE SANDBAGGING NOS CONTRATOS BRASILEIROS
por Marcela Marcondes Rodrigues | 30.mar.2021
Tendo em vista que o cenário contratual tem se tornado cada vez mais diversificado, métodos comumente utilizados pela common law são, têm sido aplicados por empresas internacionais que possuem sede no Brasil ou, até mesmo, empresas brasileiras ou com negócios...
CONGRESSO NACIONAL DERRUBA VETO PRESIDENCIAL E ALTERA REGRA DE TRIBUTAÇÃO DOS DESCONTOS OBTIDOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
por Gabriela Loss | 24.mar.2021
No âmbito da recuperação judicial, um dos mecanismos mais utilizados para se alcançar a finalidade do processo (recuperação da pessoa jurídica) é a obtenção de descontos, pela recuperanda, sobre os valores que tem a pagar (o chamado haircut). Apesar de ser importante...
NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ, CSLL, PIS COFINS E ADICIONAL DE IR SOBRE VERBA RECEBIDA EM VIRTUDE DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE CONCESSÃO – NATUREZA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE LEI (LEI FERRARI)
por MG&A | Comunicação | 23.mar.2021
Em razão do encerramento das atividades industriais da FORD no Brasil estão sendo realizados distrato dos contratos de concessão e pagas as verbas previstas nos artigos 23, 24 e 25 da Lei 6.729/1D979 (Lei Ferrari). Trata-se, portanto, de indenização prevista na lei...
AS MEDIDAS EMERGENCIAIS NOS SETORES DE TURISMO E DE CULTURA E A RELAÇÃO DO CONSUMIDOR COM O FORNECEDOR.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 22.mar.2021
A situação de pandemia da covid-19, por muitos considerada a mais devastadora da história da humanidade, trouxe verdadeiro caos para vários setores da economia nacional, todos necessitando de medidas de auxílio para atenuar os efeitos da crise. Com o avanço...
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INCLUI EM PAUTA DE JULGAMENTO DISCUSSÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA
por Luiz Felipe Ruy | 16.mar.2021
Em 15 de março de 2021, o STF incluiu em pauta de julgamento virtual que se inicia em 26 de março de 2021, o RE nº 630.898 (Tema nº 495 de Repercussão Geral), no âmbito do qual se discute a compatibilidade da contribuição ao INCRA (incidente sobre a folha de salários)...
STF DECIDIRÁ ESTA SEMANA A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
por Isabela de Meiroz Griz | 10.mar.2021
A discussão quanto à “possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal”, objeto do Tema nº 843 com repercussão...