Artigos
A ESSENCIALIDADE E A RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS E A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE INSUMO
por Frederico Falarz Howes | 23.jun.2021
A partir de decisão proferida pelo STJ no âmbito do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, houve alteração na jurisprudência – judicial e administrativa – em relação ao conceito de insumo e a possibilidade da tomada de crédito de PIS/COFINS face às despesas realizadas...
A NOVA LEI DE FALÊNCIAS, A AMPLIAÇÃO DE PODERES DOS CREDORES E A ATUAÇÃO EM PROCESSOS DE INSOLVÊNCIAS TRANSNACIONAIS.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 25.maio.2021
A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, trouxe substancial reforma no sistema de insolvência empresarial no Brasil, alterando a Lei nº 11.101/2005 para atualizar a legislação que referente à recuperação judicial, extrajudicial e à falência do empresário e da...
ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS – EFEITOS DA MODULAÇÃO PELO STF
por Thaíze Gôngora Tamaio Luciano | 25.maio.2021
Em 13 de maio de 2021, o STF concluiu o julgamento dos Embargos de Declaração no RE nº 574.706 (Tema nº 69 de Repercussão Geral), no qual prevaleceu o entendimento de que, a partir de 15 de março de 2017, o valor de ICMS destacado na nota fiscal deve ser excluído da...
O NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.045/2021
por Gustavo Guevara Malvestiti | 29.abr.2021
A Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional...
A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE COMO MEIO DE INDENIZAÇÃO DO ERRO MÉDICO
por Marcela Marcondes Rodrigues | 28.abr.2021
Em primeiro lugar, é necessário esclarecer que a perda de uma chance é, basicamente, quando um ato de terceiro, intencionalmente ou não, retira de um indivíduo a oportunidade de um dado benefício. Sendo assim, em relação à exclusão da possibilidade do benefício,...
FIM DAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVAS?
por Laércio Losso Lisbôa | 20.abr.2021
Ao passar dos tempos, temos que alguns institutos jurídicos caem ao desuso, esquecimento, inaplicabilidade, ou simplesmente, perda de sua razão de ser, seja porquanto a sociedade não mais necessite, a formalidade se torne obsoleta, manifesta desnecessidade de sua...