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EXAMES SOROLÓGICOS PARA COVID-19 PODERÃO SER RETIRADOS DE ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS
por Luiz Gustavo Pimentel Alves de Souza | 17.jul.2020
Por iniciativa própria, desde março de 2020, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu em seu rol de procedimentos obrigatórios a realização de exames para detecção do novo Coronavírus...
STJ DECIDE SER NULA A DOAÇÃO HAVIDA ENTRE CÔNJUGES CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL, POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO OBJETO
por Luciana Breda Merlin Gaspar | 09.jul.2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do Recurso Especial 1.782.027, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, que a doação havida entre casados pelo regime da comunhão universal de bens reputa-se ato...
LEI Nº 14.016/2020: UMA SOLUÇÃO PARA O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS EXCEDENTES?
por Paulo Henrique Piccione Cordeiro | 30.jun.2020
Na última quarta-feira (24/06/2020), foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 14.016/20, que incentiva estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas em situação de...
JULGAMENTO SOBRE (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CIDE-SEBRAE COMEÇA COM PÉ DIREITO PARA OS CONTRIBUINTES NO STF
por Luiz Felipe Ruy | 29.jun.2020
Em 19 de junho de 2020 (sexta-feira passada) o Supremo Tribunal Federal iniciou, via Plenário Virtual, o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 325 (RE 603.624), no qual discute-se a inconstitucionalidade da CIDE-SEBRAE (incluindo seus adicionais à APEX e à ABDI)...
TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL: NOVA POSSIBILIDADE PARA NEGOCIAR DÍVIDAS PERANTE A UNIÃO (PORTARIA PGFN 14.402)
por Gabriela Loss | 25.jun.2020
Em 16/06/2020, foi publicada a Portaria PGFN 14.402/2020; é a oferta pela PGFN da possibilidade de seus devedores aderirem à “transação excepcional”. Trata-se de mais uma proposta de transação feita pela União para a cobrança de dívida ativa no âmbito da...
AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS.
por Laércio Losso Lisbôa | 24.jun.2020
Que a tecnologia há de compor auxílio e facilitação das profissões – e o Direito é uma delas – é inquestionável; porém, subsistem alguns empecilhos que se fazem presentes, seja pela arcaica e...