Artigos
Newsletter | Inscreva-se para receber nossas publicações periódicas
A PANDEMIA DE COVID-19 – REGRAS TEMPORÁRIAS PARA OS CONSÓRCIOS – POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA CARTA DE CRÉDITO EM DINHEIRO – RESOLUÇÃO BACEN 4009/2020
por Luciana Breda Merlin Gaspar | 12.jun.2020
Visando minimizar os efeitos deletérios da pandemia de COVID-19, que alcança os mais diversos segmentos da economia, o Banco Central do Brasil lançou seus olhos para o setor de consórcios[1] e editou algumas regras excepcionais e provisórias, através da Circular...
CORPUS CHRISTI É PONTO FACULTATIVO OU FERIADO NACIONAL?
por Gustavo Guevara Malvestiti | 05.jun.2020
Dúvida recorrente é sobre a obrigatoriedade de trabalho em datas consideradas ponto facultativo, muitas vezes interpretadas equivocadamente como feriados. A diferença entre os termos reside necessariamente na obrigatoriedade, na...
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL REGULAMENTA A SOCIEDADE DE GARANTIA SOLIDÁRIA.
por Eduardo Bastos de Barros | 05.jun.2020
No Brasil, a “sociedade de garantia solidária” foi prevista na Lei nº 169, de 2 de dezembro de 2019. Entretanto, esta lei previu que cabia ao Conselho Monetário Nacional disciplinar a sua constituição,...
EXTRAJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO OU O CULTO AO LITÍGIO? A SOLUÇÃO.
por Laércio Losso Lisbôa | 04.jun.2020
Ao menos na última década de uma forma mais intensa, os profissionais do direito, e toda a sociedade, têm observado o intuito do Poder Público, em criar ferramentas com objetivo de extrajudicializar situações, quais até...
CNJ AUTORIZA SUSPENSÃO DE PRAZOS QUE REQUEREM COLETA DE PROVAS
por Luiz Gustavo Pimentel Alves de Souza | 29.maio.2020
É indiscutível o fato de que a Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) têm afetado drasticamente a rotina de toda população. Estabelecimentos fechados, jornadas de teletrabalho, dentre tantas outras medidas para se evitar o...
PEDIDOS ADMINISTRATIVOS DE RESTITUIÇÃO FORMULADOS HÁ MAIS DE 360 DIAS: NECESSIDADE DE MEDIDA JUDICIAL
por Michele Jacober Pasqualin | 27.maio.2020
As empresas que buscam a restituição/ressarcimento de tributos federais na via administrativa (por meio da transmissão PER’s), na grande maioria das vezes aguardam anos para que efetivo reembolso ocorra, ou ainda, para que sejam proferidas...