Tributário
PGFN PEDE SUSPENSÃO DE CASOS SOBRE DEDUÇÃO DE PIS/COFINS DA BASE DO ICMS
por MG&A | Comunicação | 22.maio.2020
A interpretação precipitada de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que ainda carece de delimitações tem levado tribunais pelo Brasil a autorizar que, no curso da cadeia de produção, valores de ICMS recolhidos apenas...
INCIDE PRESCRIÇÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARALISADO POR MAIS DE TRÊS ANOS
por MG&A | Comunicação | 22.maio.2020
Incide a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho. Com base nesse entendimento, a juíza Rosana Ferri, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo,...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 22/05/2020
por MG&A | Comunicação | 22.maio.2020
RECEITA FEDERAL. MANUAL DE REMESSAS INTERNACIONAIS. A Receita Federal informou que foi publicada (em 19/05) uma nova versão do Manual de Remessas Internacionais. As chamadas remessas internacionais “são bens ou documentos que chegam ou saem do...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 21/05/2020
por MG&A | Comunicação | 21.maio.2020
MINISTÉRIO DA ECONOMIA/CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR/COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO.Resolução nº 48/2020 (DOU de 21/05). IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA ZERO. BENS DE INFORMÁTICA E...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 20/05/2020
por MG&A | Comunicação | 20.maio.2020
UNIÃO.Decreto 10.352/2020 (DOU de 19/05). IPI. ALÍQUOTA ZERO. O referido Decreto reduziu para 0% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre o termômetro digital (NCM 9025.19.90). A alíquota reduzida...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 19/05/2020
por MG&A | Comunicação | 19.maio.2020
UNIÃO. Ministério da Economia / Câmara de Comércio Exterior / Comitê Executivo de Gestão. Resolução nº 44/2020 - Imposto de Importação. Alíquota zero. Inclusão de novos produtos....