UNIÃO.
Decreto 10.352/2020 (DOU de 19/05). IPI. ALÍQUOTA ZERO. O referido Decreto reduziu para 0% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre o termômetro digital (NCM 9025.19.90). A alíquota reduzida vigora até 30/setembro.