Tributário
Desconsideração de PJ é incompatível com execução fiscal, decide 2ª Turma do STJ
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2019
Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ) é incompatível com o processo de execução fiscal. Os ministros tomaram a decisão...
STF vai decidir se majoração da alíquota Cofins para produtos de importação é constitucional
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o aumento em um ponto percentual da alíquota Cofins-Importação incidente sobre bens classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos...
STJ fixa teses sobre prescrição para redirecionamento de execução fiscal
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2019
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta quarta-feira (8/5), o julgamento que definiu o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças de dívidas de...
STF decide que inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB é tema de repercussão geral
por Vinicius Beltramim Brandes | 21.maio.2019
Em decisão proferida na última sexta-feira (17), pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, a Suprema Corte reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 1.187.264, que...
JUDICIÁRIO EXCLUI INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
por MG&A | Comunicação | 10.maio.2019
Em decorrência do entendimento adotado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (ED no Resp. 1.517.492/PR), diversas decisões favoráveis aos contribuintes têm sido proferidas, em primeira instância e nos...
Câmara Superior do CARF decide acerca da incidência de contribuições previdenciárias sobre a PLR paga em descompasso com os critérios de periodicidade mínima previstos na legislação
por MG&A | Comunicação | 30.abr.2019
Câmara Superior do CARF decide acerca da incidência de contribuições previdenciárias sobre a PLR paga em descompasso com os critérios de periodicidade mínima previstos na legislação. Leia...