Tributário
Primeira Seção vai discutir inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro
por MG&A | Comunicação | 27.jun.2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação de três recursos especiais para, sob o rito dos recursos repetitivos, definir tese relativa à inclusão de serviços de capatazia...
Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica
por MG&A | Comunicação | 27.jun.2019
A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as...
STJ vai julgar se bloqueio via Bacenjud se mantém durante parcelamento do débito
por MG&A | Comunicação | 27.jun.2019
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a afetação para julgamento sob o rito dos repetitivos de três recursos que discutem a se a penhora de valores via Bacenjud continua vigorando em casos de...
STJ e Fazenda Nacional firmam parceria para reduzir processos em tramitação
por MG&A | Comunicação | 27.jun.2019
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmaram acordo com o objetivo de reduzir o número de recursos em processos de execução fiscal. A estimativa é que, por conta dessa parceria,...
Justiça reconhece equiparação entre estabelecimento industrial e importador-comerciante para fins do benefício de suspensão do IPI
por Graziela Regina Loh | 07.jun.2019
É ilegal a Instrução Normativa n°948/2009 , da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a qual disciplina que o benefício de suspensão do IPI previsto no art. 29 da Lei nº10.637/2002 seria restrito às vendas...
Crédito presumido de IPI entra no cálculo do IRPJ e da CSLL, decide STJ
por MG&A | Comunicação | 05.jun.2019
Por maioria, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) compõe a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)...