O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmaram acordo com o objetivo de reduzir o número de recursos em processos de execução fiscal.
A estimativa é que, por conta dessa parceria, até o início do recesso forense de julho, 3 mil processos envolvendo a Fazenda Nacional deixem de tramitar no STJ.
Segundo o acordo, a PGFN peticionará pela desistência nos processos com créditos de “baixa recuperabilidade”, termo utilizado pela instituição para classificar os valores de dívida ativa com rating C ou D, ou seja, com pouca chance de serem efetivamente recebidos.
O acordo busca atingir objetivos de ambas as instituições: a redução do acervo de processos é uma prioridade da atual gestão do STJ, e a otimização dos processos de execução fiscal é um dos caminhos da PGFN para dar mais eficiência à gestão pública.
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