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27/06/2019

STJ vai julgar se bloqueio via Bacenjud se mantém durante parcelamento do débito

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a afetação para julgamento sob o rito dos repetitivos de três recursos que discutem a se a penhora de valores via Bacenjud continua vigorando em casos de parcelamento do crédito fiscal.

O colegiado decidiu, ainda, pela suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam sobre a questão no território nacional

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https://www.conjur.com.br/2019-jun-03/stj-julgar-bloqueio-via-bacenjud-extinto-parcelamento

Escrito por:

MG&A | Comunicação
MG&A | Comunicação
Maran, Gehlen & Advogados Associados break Departamento de Comunicação break contato@marangehlen.adv.br

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