Tributário
PARANÁ – Prazo para adesão ao REFIS 2019 é prorrogado até junho
por MG&A | Comunicação | 30.abr.2019
A adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no novo Refis foi prorrogado para o dia 18 de junho, conforme Decreto nº 1.285, de 23 de abril de 2019. O Refis 2019...
REFIS – PARANÁ – Prorrogado o prazo para adesão
por Vinicius Beltramim Brandes | 24.abr.2019
Por meio do Decreto nº 1.285, assinado nesta terça-feira (23) e publicado no Diário Oficial do Paraná ao final do dia, o Governador do Estado em exercício, Darci Piana, estendeu o prazo de adesão ao Refis 2019. Entre as...
REFIS – PARANÁ – Prazo para adesão se encerra nesta quarta-feira (24).
por Vinicius Beltramim Brandes | 23.abr.2019
Os contribuintes que pretendem regularizar seus débitos perante a Fazenda Estadual do Paraná, utilizando-se dos benefícios concedidos pelo Refis 2019, devem se atentar ao prazo para adesão que finda nesta quarta-feira, 24/04/2019. O...
Prefeitura de Cascavel/PR institui incentivo à Regularização Fiscal de ISS
por Graziela Regina Loh | 18.abr.2019
Foi publicada nesta terça-feira (17), a Lei nº 6.976, que estabelece a concessão de benefícios para o contribuinte que deseja regularizar débitos de ISS, no Município de Cascavel/PR. Podem ser renegociados os débitos...
ICMS não integra a base de cálculo da CPRB
por Graziela Regina Loh | 11.abr.2019
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, por unanimidade, em julgamento realizado no dia 10/04/2019 fixou o entendimento, sob a sistemática dos recursos repetitivos (ou seja, imediatamente aplicável à todos...
Cópia de 1ª Seção do STJ cancela duas súmulas sobre ICMS na base do PIS e da Cofins
por MG&A | Comunicação | 01.abr.2019
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou duas súmulas relativas à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O cancelamento, por unanimidade, ocorreu durante a sessão desta...