Notícias
Emissão do DAE liberada com as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 927
por MG&A | Comunicação | 31.mar.2020
Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, foram necessários ajustes no sistema. Usuários que emitiram guias da competência de março/2020 com data de vencimento diferente de...
RFB – solução de consulta vinculada nº 8.001, de 10 de fevereiro de 2020
por MG&A | Comunicação | 31.mar.2020
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Ementa: COMPENSAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. INFORMAÇÕES PRESTADAS EM GFIP. RETIFICAÇÃO. NECESSIDADE. A compensação de...
STJ – Hipóteses de nulidade da CDA
por MG&A | Comunicação | 31.mar.2020
A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não é possível corrigir, na CDA – Certidão de Dívida Ativa, vícios do lançamento e/ou da inscrição. A emenda ou substituição da...
STJ inclui serviços portuários no cálculo do Imposto de Importação
por MG&A | Comunicação | 31.mar.2020
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento sobre as despesas com descarga, manuseio e conferência de mercadorias em portos e aeroportos – a chamada capatazia. Os ministros da 1ª Seção decidiram ontem, por um placar...
Coronavírus: Governo do Paraná lança pacote econômico de quase R$ 1 bilhão para empresas e autônomos
por MG&A | Comunicação | 31.mar.2020
O Governo do Paraná anunciou, nesta sexta-feira (27), um pacote econômico de quase R$ 1 bilhão em linhas de financiamento para autônomos, micro, pequenas e médias empresas do estado. Os fundos são destinados para empresas que não demitirem funcionários durante o...
Prefeitura de Curitiba suspende prazos de atos processuais e prorroga por 90 dias a validade das certidões
por MG&A | Comunicação | 31.mar.2020
A Prefeitura Municipal de Curitiba publicou Decreto nº 471/2020, suspendendo os prazos para prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria Geral do Município de Curitiba. A medida é...