Notícias
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – SIMPLES NACIONAL
por Gabriela Loss | 25.jan.2023
Até 31/01/2023, microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem aderir à transação tributária para regularizar débitos apurados no âmbito do Simples Nacional, nos termos do Edital PGDAU nº 1, editado em 17/01/2023....
PROGRAMA “LITÍGIO ZERO” – TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
por Gabriela Loss | 19.jan.2023
Em Edição Extra do Diário Oficial da União de 12/01/2023, foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023, que institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF. Trata-se, na prática, de mais um programa de transação tributária, que estabelece várias...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.160/2023
por Gabriela Loss | 19.jan.2023
A MP 1.160/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/01/2023, apesar de ter apenas 6 (seis) artigos, trouxe novidades importantes para o cenário tributário, em suma: (a) Fez retornar o voto de qualidade para o desempate em decisões no CARF; (b) Estabeleceu que...
CREDITAMENTO DE PIS/COFINS – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.159/2023
por Gabriela Loss | 19.jan.2023
A MP 1.159/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/01/2023, alterou a legislação da Contribuição ao PIS e da COFINS de modo a, em síntese, determinar que o ICMS deve ser excluído tanto da base de incidência quanto da base de creditamento das Contribuições....
ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE – AFRMM – DESCONTO DE 50% NAS ALÍQUOTAS – VIGÊNCIA DURANTE 2023
por Gabriela Loss | 05.jan.2023
Sobre o frete do transporte aquaviário (de carga de qualquer natureza que seja descarregada em porto brasileiro) incide o denominado Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM. Trata-se de tributo classificado no grupo de Contribuição de...
STF CONCLUI JULGAMENTOS DE TEMAS TRIBUTÁRIOS RELEVANTES PARA O SETOR RURAL E AGROINDUSTRIAL: POSSIBILIDADES DE REDUÇÃO DO IMPACTO TRIBUTÁRIO
por Luiz Felipe Ruy | 05.jan.2023
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal concluiu a análise de três recursos envolvendo a tributação do setor rural e agroindustrial sobre a receita bruta oriunda da comercialização da produção rural. Os referidos julgamentos ocorreram em sessão virtual -...