Notícias
Turma ampla do TRF exclui da Cofins o ICMS na nota fiscal
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
Pela primeira vez, a turma ampliada de um tribunal decidiu que deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins o ICMS destacado na nota fiscal. O acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre,...
Beneficiário de direito creditório é quem deve apresentar provas, diz Carf
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
Em processos que abordam compensação ou ressarcimento, o ônus da prova cabe ao beneficiário, aquele que vai receber a compensação e que deve apresentar elementos que comprovem suas alegações. Assim fixou...
Governo estuda desoneração ‘universal’ e ‘ampla’ da folha de pagamento, diz Receita
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
O novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo estuda conceder desoneração "universal" e "ampla" da folha de pagamentos. Cintra deu a declaração durante uma entrevista coletiva...
CNI contesta redução de percentual de ressarcimento ao exportador no Reintegra
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
Uma ação proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas...
Empresas não-financeiras devem pagar IOF sobre operações de crédito, diz Carf
por MG&A | Comunicação | 31.jan.2019
Empresas não-financeiras devem pagar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito correspondentes a mútuo, segundo decisão da 4ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do...
PARANÁ – Resumo das cláusulas e condições do Tratamento Diferenciado de Pagamento (REFIS) instituído pela Lei nº. 19.802/2018 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº. 237/2019
por MG&A | Comunicação | 29.jan.2019
Foi publicado em 21/01/2019 o Decreto Estadual n. 237/2019, que regulamenta o tratamento diferenciado de pagamento instituído pela Lei Estadual n. 19.802/2018 (REFIS ESTADUAL). Os principais pontos delimitados pela Lei e pelo Decreto estão delineados a...