Notícias
Liminares autorizam empresas a não adotar desoneração na folha em 2018
por MG&A | Comunicação | 30.ago.2018
Ao menos duas decisões judiciais concederam a uma empresa e aos membros de uma associação o direito a se manter no regime da apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) conforme a Lei...
ICMS em substituição também não integra base de PIS e Cofins, decide juiz
por MG&A | Comunicação | 01.ago.2018
O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de quem vende a mercadoria, também não integra o patrimônio do contribuinte e não pode ser...
Créditos fiscais devem ser liberados se não há prova de fraude na aquisição
por MG&A | Comunicação | 01.ago.2018
A boa-fé é sempre presumida, cabendo àquele que alega a existência de má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho...
Câmara Superior do Carf discute se corretagem gera crédito de Cofins
por MG&A | Comunicação | 01.ago.2018
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a discutir se despesas com corretagem podem ser consideradas insumos de uma exportadora de café, a fim de determinar se o gasto gera crédito de Cofins. A 3ª Turma da Câmara...
Associação questiona cobrança de ICMS sobre programas de computador
por MG&A | Comunicação | 01.ago.2018
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5958 para questionar o...
TRF3 autoriza reabertura de processo encerrado após adesão ao REFIS
por MG&A | Comunicação | 01.ago.2018
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aceitou pedido de uma seguradora, em Ação Rescisória, de reabrir processo tributário encerrado devido à adesão ao Refis, programa do...