Notícias
COVID-19: Estado de calamidade pública e empréstimo compulsório
por Gabriela Loss | 24.mar.2020
Diante do cenário de pandemia de contaminação humana pelo chamado “novo Coronavírus – COVID-19”, foi publicado na sexta-feira (20/03/2020), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – 23/03/2020
por MG&A | Comunicação | 23.mar.2020
Tendo em vista as diversas medidas adotadas pelos Governos das três esferas e, ainda, as diversas notícias de suspensões de prazos e práticas de atos por parte dos Poderes Executivo e Judiciário, o departamento JURÍDICO TRIBUTÁRIO, da MARAN, GEHLEN & ADVOGADOS...
PGFN DISPONIBILIZA NOVA MODALIDADE DE TRANSAÇÃO PARA TODOS OS CONTRIBUINTES ATÉ 25 DE MARÇO.
por MG&A | Comunicação | 23.mar.2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria PGFN nº 7.820, de 18 de março de 2020, que regulamenta a transação extraordinária na cobrança de dívida ativa da União. A nova modalidade de transação possibilita a TODOS OS CONTRIBUINTES, o...
STJ – Primeira Seção aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2020
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas na sessão extraordinária dessa terça-feira (18). A Súmula 640 afirma que "o benefício fiscal que trata do Regime Especial...
Imunidade tributária alcança produtos exportados por via indireta, decide STF
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2020
A imunidade tributária deve alcançar produtos exportados via empresas intermediárias, as chamadas trading companies. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, ao analisar dois processos que discutiam a...
Governo de São Paulo passa a autorizar crédito de ICMS em caso de mercadoria devolvida independente do motivo
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2020
O Estado de São Paulo editou o Decreto 64.772/2020, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5), que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre...