Notícias
PGFN – Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado
por MG&A | Comunicação | 31.mar.2020
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 899 de 2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal, que estabelece requisitos e condições para a negociação de dívidas junto à União....
Receita e Procuradoria prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas medidas valem para as certidões que já foram expedidas e ainda estão no período de validade
por MG&A | Comunicação | 31.mar.2020
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND),...
Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
por MG&A | Comunicação | 31.mar.2020
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos...
PGFN suspende atos de cobrança e facilita negociação em razão de pandemia
por MG&A | Comunicação | 31.mar.2020
O Ministério da Economia deu autorização para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspenda atos de cobrança e facilite a renegociação de dívidas.As medidas, fundamentadas na Medida Provisória nº...
COVID-19: PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS E ENTREGA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (DCTF, EFD – CONTRIBUIÇÕES POR EXEMPLO)
por MG&A | Comunicação | 25.mar.2020
Diante do atual cenário, de incertezas, insegurança e dificuldades operacionais e econômicas, decorrente da pandemia de Coronavírus, o Estado Brasileiro tem adotado medidas para buscar minimizar os impactos negativos para a...
COVID-19: STF ADIA JULGAMENTO DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS.
por MG&A | Comunicação | 25.mar.2020
O tão aguardado julgamento dos embargos de declaração, opostos pela Fazenda Nacional, no processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, foi retirado de pauta da sessão de 1° de abril...