Notícias
STJ – ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS É ACIDENTE DE CONSUMO MESMO NÃO HAVENDO VÍTIMAS ENTRE OS PASSAGEIROS
por MG&A | Comunicação | 03.ago.2020
É para o CDC suficiente a existência de uma relação de consumo, ou seja, que o produto seja fornecido e o serviço esteja sendo prestado dentro do escopo do Código de Defesa do Consumidor, para que, advindo daí um...
STJ – É POSSÍVEL PENHORA DE COTAS SOCIAIS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO PARA GARANTIR DÍVIDA PESSOAL DO SÓCIO
por MG&A | Comunicação | 03.ago.2020
O autor do voto que prevaleceu no julgamento do recurso especial, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que, nos termos do artigo 789 do Código de Processo Civil (CPC), o devedor responde por suas obrigações com todos os seus bens –...
DEMITIDA POR FALTAS INJUSTIFICADAS, AUXILIAR DE LIMPEZA NÃO RECEBERÁ FÉRIAS PROPORCIONAIS
por MG&A | Comunicação | 03.ago.2020
O período foi considerado tempo à disposição do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de 20 minutos residuais da jornada de trabalho de uma ex-empregada da Seara Alimentos em Forquilhinha (SC)....
EMPREGADA QUE ESPERAVA 20 MINUTOS POR TRANSPORTE DA EMPRESA TEM DIREITO A HORA EXTRA
por MG&A | Comunicação | 03.ago.2020
O período foi considerado tempo à disposição do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de 20 minutos residuais da jornada de trabalho de uma ex-empregada da Seara Alimentos em Forquilhinha (SC)....
CONTATO COM CIMENTO NÃO GARANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A PEDREIRO
por MG&A | Comunicação | 03.ago.2020
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a MRV Construções Ltda., de São José (SC), a pagar adicional de insalubridade a um pedreiro em razão do contato com cimento. Ao dar provimento ao recurso de revista da...
PARANÁ – PARCELAMENTO DO IPVA/2020 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
por MG&A | Comunicação | 03.ago.2020
A Secretaria de Fazenda disponibiliza a partir desta quinta-feira (30/7/2020) o parcelamento do IPVA/2020 não inscrito em dívida ativa. A medida é inédita e foi possível graças à Lei 20.263/20, sancionada na semana...