Notícias
QUESTIONAMENTO JUDICIAL DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE EM CADASTRO NEGATIVO NÃO GARANTE DANOS MORAIS A CONSUMIDORA
por MG&A | Comunicação | 27.out.2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que concedeu indenização por danos morais, em razão de anotação indevida em cadastro de proteção ao crédito, a uma mulher que já tinha inscrição...
CNJ APROVA O JUÍZO 100% DIGITAL
por Paulo Henrique Piccione Cordeiro | 22.out.2020
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução nº345/2020, que autoriza os tribunais a se utilizarem do chamado “Juízo 100% Digital” para a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. O anuncio feito pelo presidente do CNJ,...
RESOLUÇÃO DE CONTRATO POR INCAPACIDADE DE PAGAMENTO CONFIGURA QUEBRA ANTECIPADA E DÁ MARGEM À VENDA DO BEM EM LEILÃO
por MG&A | Comunicação | 19.out.2020
O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do contrato e a devolução dos valores pagos com base apenas na alegação de que não consegue mais honrar as prestações, não tem direito à devolução...
RECEITA FEDERAL PROMOVE AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO PARA PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA
por MG&A | Comunicação | 19.out.2020
Foram enviadas 436 correspondências destinadas a entidades representativas do setor agropecuário de todo o Brasil, com o objetivo de alcançar 1.968 contribuintes. São produtores omissos em relação à contribuição previdenciária incidente sobre a Receita Bruta...
PARANÁ – OPERAÇÃO DE CRÉDITO VAI GARANTIR MAIOR REPASSE DA HISTÓRIA PARA PRECATÓRIOS EM 2021
por MG&A | Comunicação | 19.out.2020
O Governo do Paraná encaminhou nesta quarta-feira (14/10) à Assembleia Legislativa do Paraná Projeto de Lei que visa obter autorização para a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil para a captação de R$ 1 bilhão para o pagamento de precatórios...
NEGADA PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADO QUE RECEBE SALÁRIO MÍNIMO
por MG&A | Comunicação | 19.out.2020
Levou-se em conta o princípio da dignidade da pessoa humana em favor do executado. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um pedreiro de São Paulo (SP) contra decisão que rejeitou seu pedido de...