Notícias
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 08/07/2021
por MG&A | Comunicação | 08.jul.2021
PARANÁ. Lei 20.634, de 06 de julho de 2021 (DIOE de 06/07/2021). “REFIS”. PROGRAMA RETOMA PARANÁ. Foi parcialmente sancionada e publicada a referida Lei, que “Institui o Programa Retoma Paraná viabilizando aos contribuintes em recuperação judicial ou extrajudicial ou...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 07/07/2021
por MG&A | Comunicação | 07.jul.2021
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Portaria PGFN n. 7.917, de 02 de julho de 2021 (DOU de 05/07/2021). TRANSAÇÃO. PGFN. PERSE. SETOR DE EVENTOS. Foi publicada no Diário Oficial da União de 05/07/2021 a referida Portaria que, amparada pelas Leis 13.988/2020 e...
DISPENSA POR JUSTA CAUSA EXIME INDÚSTRIA DE PELES DE PAGAR 13º E FÉRIAS PROPORCIONAIS
por MG&A | Comunicação | 01.jul.2021
Empresa obteve o reconhecimento da regularidade da dispensa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Indústria de Peles Minuano Ltda., de Lindolfo Collor (RS), do pagamento do 13º salário e de férias proporcionais a uma trabalhadora. Na decisão, o...
EMPREGADA SUBMETIDA A TESTE DE GRAVIDEZ NA DEMISSÃO NÃO SERÁ INDENIZADA
por MG&A | Comunicação | 01.jul.2021
Por maioria, o colegiado entendeu que a conduta representou medida de proteção à trabalhadora. Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da AM-Pack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., de Manaus (AM),...
TERCEIRIZADA PERDE ESTABILIDADE COMO MEMBRO DA CIPA COM ENCERRAMENTO DE CONTRATO
por MG&A | Comunicação | 01.jul.2021
A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou o direito à estabilidade de uma empregada terceirizada eleita membro da Comissão Interna de Prevenção de...
MANTIDA CONDENAÇÃO DE CONSTRUTORA A INDENIZAR OPERÁRIO ATINGIDO POR RAIO
por MG&A | Comunicação | 01.jul.2021
Ele ficou incapacitado para o trabalho e interditado para a vida civil em razão das sequelas. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Constremac Construções Ltda., de São Paulo (SP), contra a condenação ao pagamento de...