Notícias
ICMS INCIDE EM ESTADO ONDE ESTÁ QUEM DEU CAUSA À IMPORTAÇÃO, DIZ STF
por MG&A | Comunicação | 15.maio.2020
É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com base no princípio da não-cumulatividade, pois tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria para...
É POSSÍVEL CREDITAR PIS E COFINS EM CASO DE REVENDA, DIZ 1ª TURMA DO STJ
por MG&A | Comunicação | 15.maio.2020
É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com base no princípio da não-cumulatividade, pois tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria para...
A RELAÇÃO DOS DEPENDENTES COM O PLANO DE SAÚDE APÓS MORTE DO TITULAR.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 06.maio.2020
Não é rara a existência de instabilidade na relação jurídica entre os beneficiários e as empresas operadoras de planos de assistência à saúde, mormente por motivos financeiros ou que permeiam a...
TRIBUNAL SUSPENDE REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADORES DEMITIDOS EM RAZÃO DA EPIDEMIA
por Tetsuya Tokairin Junior | 05.maio.2020
Há cerca de uma semana foi proferida decisão na 1ª Vara do Trabalho de Blumenau/SC em face de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, determinando que uma empresa reintegrasse mais de 150...
Acometimento por Coronavírus Poderá ser Considerado Acidente de Trabalho – Os artigos 29 e 31 da MP 927/2000 estão com a eficácia suspensa – Assim entendeu o Pleno do STF
por Wagner da Matta e Caldas | 04.maio.2020
Por decisão proferida em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira (29/04), o Plenário do STF, por maioria de votos, entendeu por suspender a eficácia de dois dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, o...
Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade
por MG&A | Comunicação | 30.abr.2020
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada apenas à alteração do binômio...