Artigos
MEDIDA PROVISÓRIA AUTORIZA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, REDUÇÃO DA JORNADA E DO SALÁRIO
por Gustavo Guevara Malvestiti | 02.abr.2020
Muito aguardada nos últimos dias, a novel Medida Provisória 936, publicada em Edição extra do Diário Oficial da União de 1º de abril 2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e...
ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA “S”
por Gustavo Guevara Malvestiti | 02.abr.2020
Em momento de pandemia do COVID-19 a produção legislativa flui em velocidade nunca dantes experimentada, trazendo inúmeras matérias e hipóteses. A novel Medida Provisória 932, publicada na Edição extra do...
PROJETO DE LEI SUSPENDE O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS COMPRAS NA MODALIDADE DE DELIVERY
por Paulo Henrique Piccione Cordeiro | 02.abr.2020
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, prevê a possibilidade do consumido desistir de compras realizadas fora do estabelecimento comercial (isto é, por telefone, internet, aplicativos de delivery, etc). Trata-se do chamado direito de arrependimento, que...
COVID-19 – DA SUSPENSÃO DE PARCELAS FIRMADAS EM ACORDO TRABALHISTA
por Tetsuya Tokairin Junior | 02.abr.2020
Em decisão proferida no dia 31/03/2020, o Juiz da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS suspendeu o pagamento de parcelas decorrente de acordo firmado entre o empregado e a empregadora enquanto estiverem vigentes as medidas emergenciais impostas pelas...
POSSIBILIDADE DE ADIAMENTO DAS ASSEMBLEIAS E REUNIÕES POR PESSOAS JURÍDICAS.
por Gustavo Guevara Malvestiti | 02.abr.2020
Editada em tempos de pandemia do COVID-19, a Medida Provisória 931, de 30 de março de 2020, trouxe significativa alteração na legislação de regência ao possibilitar que as empresas e cooperativas possam adiar suas...
CONTRATOS DE LOCAÇÃO (RESIDENCIAL E COMERCIAL) E A CRISE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS)
por Marcela Marcondes Rodrigues | 02.abr.2020
Os efeitos financeiros que a crise decorrente do COVID-19 (CORONAVÍRUS) está trazendo ao país é evidente, afetando, diretamente, as pessoas físicas e jurídicas, em especial, no que diz respeito ao cumprimento e pontualidade de...