Artigos
DA EPIDEMIA ENFRENTADA PELO BRASIL AO CORONAVÍRUS, A TEORIA DA IMPREVISÃO, E AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
por Laércio Losso Lisbôa | 27.mar.2020
Certo é que a complexidade da vida civil exige adequação das responsabilidades previstas em contrato, especialmente, quando situações de imprevisibilidade acometem a coletividade de forma tal, que a regra geral do pacta sunt servanda...
NECESSIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
por Luiz Gustavo Pimentel Alves de Souza | 26.mar.2020
O Código de Defesa do Consumidor, principal norma responsável pela resolução de conflitos e regulamentação das relações entre fornecedores e consumidores, ante a grave situação ocasionada pela...
COVID-19: PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS E ENTREGA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (DCTF, EFD – CONTRIBUIÇÕES POR EXEMPLO)
por MG&A | Comunicação | 25.mar.2020
Diante do atual cenário, de incertezas, insegurança e dificuldades operacionais e econômicas, decorrente da pandemia de Coronavírus, o Estado Brasileiro tem adotado medidas para buscar minimizar os impactos negativos para a...
A CRISE DO COVID-19: OBRIGAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE E SEGUROS DE VIDA CUSTEAREM O DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E EVENTOS OCORRIDOS EM RAZÃO DA CONTAMINAÇÃO PELO CORONAVIRUS.
por Paulo Henrique Piccione Cordeiro | 25.mar.2020
• Mediante prescrição médica, operadoras de planos de saúde têm o dever de custear o exame para diagnóstico do Coronavirus (COVID-19), bem como os tratamentos necessários para a cura da doença; • Este dever de cobertura somente é afastado caso o consumidor esteja...
COVID-19: Estado de calamidade pública e empréstimo compulsório
por Gabriela Loss | 24.mar.2020
Diante do cenário de pandemia de contaminação humana pelo chamado “novo Coronavírus – COVID-19”, foi publicado na sexta-feira (20/03/2020), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto...
MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE 24/03/2020
por Tetsuya Tokairin Junior | 24.mar.2020
No dia 23 de março de 2020 - segunda-feira, divulgamos material apontando as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade trazidas pela Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. No item VII daquele texto, o qual tratava “DO...