Artigos
MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE
por Tetsuya Tokairin Junior | 23.mar.2020
Foi publicado no DOU de 22/03/2020 – Edição Extra – L, a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública...
EFEITOS DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NAS RELAÇÕES CÍVEIS E EMPRESARIAIS (INADIMPLEMENTOS CONTRATUAIS)
por Eduardo Bastos de Barros | 23.mar.2020
É de notório conhecimento a sensível situação que o país enfrenta por conta das medidas anunciadas pelo Poder Público para a tentativa de contenção da disseminação do vírus COVID-19 (CORONAVÍRUS), o que demandou a declaração de estado de emergência em saúde pública...
Reserva de meação ao terceiro coproprietário deve corresponder a 50% do valor de avaliação do imóvel e não do produto da arrematação
por Luciana Breda Merlin Gaspar | 17.fev.2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do Recurso Especial 1.728.086/MG, de relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, que, enquanto pendentes de julgamento Embargos de Terceiro opostos pelo coproprietário do...
Imóvel poderá ser penhorado sem que o proprietário tenha figurado na fase de conhecimento da ação de cobrança de dívida condominial
por Marcela Marcondes Rodrigues | 22.jan.2020
No julgamento do Recurso Especial n° 182966-3, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que os proprietários de imóvel, mesmo que não tenha figurado no polo passivo da fase de conhecimento em ação de cobrança de taxas condominiais, poderão ter seu bem penhorado em...
Honorários de sucumbência devem incidir sobre obrigação de fazer em demanda promovida em face de plano de saúde.
por Luiz Gustavo Pimentel Alves de Souza | 06.jan.2020
Em recente decisão proferida no REsp 1.738.737, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o cálculo dos honorários advocatícios em demanda proposta em face de plano de saúde deve abranger,...
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – STF divulga quando será o julgamento do pedido de modulação dos efeitos.
por Vinicius Beltramim Brandes | 19.dez.2019
Foi divulgado nesta terça-feira (17) o calendário de sessões e os principais temas pautados para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre de 2020. Dentre eles, destaca-se o julgamento dos Embargos de Declaração...