Notícias
COVID-19: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – PRAZO DE RECOLHIMENTO PRORROGADO
por MG&A | Comunicação | 08.abr.2020
Em 03/04, o Ministério da Economia publicou a Portaria 139, por meio da qual foram prorrogados os prazos de recolhimento das Contribuições Previdenciárias (cota patronal e do empregador doméstico), das Contribuições ao...
A INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO SEBRAE E SEUS ADICIONAIS DESTINADOS À APEX E À ABDI APÓS A EC Nº 33/2001
por Luiz Felipe Ruy | 08.abr.2020
No dia 30 deste mês de abril está em pauta para análise do Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário nº 603.624/RS – Tema de Repercussão Geral nº 325, o qual versa sobre a inconstitucionalidade da contribuição destinada ao SEBRAE após a vigência da Emenda...
COVID-19: Empréstimo Compulsório e Imposto sobre Grandes Fortunas
por Gabriela Loss | 02.abr.2020
Diante da atual situação, com a decretação expressa do estado de calamidade e a preocupação do Governo em ter recursos financeiros disponíveis para atender às demandas emergenciais e de grande vulto que...
COVID-19: GOVERNO FEDERAL ANUNCIA NOVAS MEDIDAS
por Gabriela Loss | 02.abr.2020
Em pronunciamento oficial[1], o Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, anunciou ontem (01/04) as novas medidas que foram deliberadas pelo Ministro Paulo Guedes, com o Presidente Jair Bolsonaro e a Receita Federal. Em suma, as...
DECISÃO JUDICIAL CONCEDE – LIMINARMENTE – DIREITO AO DIFERIMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS E PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
por Gabriela Loss | 02.abr.2020
Diante do atual cenário de incertezas, inclusive sobre as políticas e determinações públicas que estão por vir, e das dificuldades econômicas e operacionais que já estão sendo enfrentadas pelo setor...
COVID-19: PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS À RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ – PROJETO DE LEI
por Gabriela Loss | 31.mar.2020
Foi autuado ontem (30/03), na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei 207/2020, de autoria do Deputado Delegado Jacovós. Na ementa do Projeto consta que o mesmo “Dispõe sobre a prorrogação do vencimento dos...