Notícias
STF – IPVA DEVE SER RECOLHIDO NO DOMICÍLIO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO
por MG&A | Comunicação | 30.jun.2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo, onde o bem deve ser, de...
STF – ICMS INCIDE SOBRE IMPORTAÇÃO REALIZADA POR PESSOA QUE NÃO SE DEDICA HABITUALMENTE AO COMÉRCIO
por MG&A | Comunicação | 30.jun.2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importações efetuadas por pessoa física ou jurídica que não se dedique...
JULGAMENTO SOBRE (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CIDE-SEBRAE COMEÇA COM PÉ DIREITO PARA OS CONTRIBUINTES NO STF
por Luiz Felipe Ruy | 29.jun.2020
Em 19 de junho de 2020 (sexta-feira passada) o Supremo Tribunal Federal iniciou, via Plenário Virtual, o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 325 (RE 603.624), no qual discute-se a inconstitucionalidade da CIDE-SEBRAE (incluindo seus adicionais à APEX e à ABDI)...
STJ – EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ANTES DA FALÊNCIA NÃO IMPEDE A FAZENDA DE HABILITAR O CRÉDITO
por MG&A | Comunicação | 19.jun.2020
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ajuizamento de execução fiscal em momento anterior à decretação da falência do devedor não tira o interesse processual da Fazenda Pública para...
STF- VISTA DE MORAES SUSPENDE JULGAMENTO DE DUPLA INCIDÊNCIA DO IPI NA IMPORTAÇÃO PARA REVENDA
por MG&A | Comunicação | 19.jun.2020
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista em julgamento no plenário virtual sobre a dupla incidência do IPI na importação para revenda. O relator, ministro Marco Aurélio, votou pela inconstitucionalidade da incidência...
STF – NORMAS QUE ELEVARAM TRIBUTAÇÃO DO LUCRO DE SEGURADORAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SÃO CONSTITUCIONAIS
por MG&A | Comunicação | 19.jun.2020
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 15/6, julgou improcedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs 4101 e 5485) que questionavam normas que impuseram alíquotas...