Notícias
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) E TAXA DE UTILIZAÇÃO DO MERCANTE (TUM) AOS INTEGRANTES DO SIMPLES NACIONAL
por Frederico Falarz Howes | 21.jul.2021
A tese adiante apresentada destina-se às empresas integrantes do SIMPLES Nacional que no contexto de suas atividades econômicas sujeitam-se ao pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e a Taxa de Utilização do Mercante (TUM), ainda...
A POSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS EM RELAÇÃO ÀS DESPESAS PARA ADEQUAÇÃO À LGPD
por Frederico Falarz Howes | 21.jul.2021
Com o advento da LGPD (Lei nº 13.709/2018), pessoas jurídicas de direito privado que, no âmbito da atividade empresarial, realizam o tratamento de dados pessoais, deverão se adequar aos preceitos da referida norma, sob pena de sofrerem sanções. Nesse cenário, as...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 16/07/2021
por MG&A | Comunicação | 16.jul.2021
UNIÃO - RECEITA FEDERAL. Instrução Normativa n° 2.039, de 14 de julho de 2021 (DOU de 16/07/2021). ECF. Foi publicada no do DOU de hoje a referida Instrução Normativa, que prorrogou o prazo – do último dia útil de julho para o último dia útil de setembro de 2021 – de...
A CRISE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, SEUS EFEITOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS – ATUALIZAÇÃO – 15/07/2021
por MG&A | Comunicação | 15.jul.2021
PARANÁ. CONFAZ. Convênio ICMS n° 117, de 08 de julho de 2021. “REFIS”. ICMS. PARANÁ. Foi aprovado no âmbito do CONFAZ (181ª Reunião Ordinária, Despacho nº 49, publicado do DOU de 09/07/2021) o referido Convênio, que “autoriza o Estado do Paraná a instituir programa de...
PARANÁ – GOVERNADOR SANCIONA LEI DO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
por MG&A | Comunicação | 14.jul.2021
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei nº 20.634/2021, que permite que empresas em recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência possam parcelar dívidas tributárias em até 180 vezes. A proposta que institui o...
PGFN- PUBLICADO PARECER SOBRE TRANSAÇÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO DE RELEVANTE E DISSEMINADA CONTROVÉRSIA JURÍDICA
por MG&A | Comunicação | 14.jul.2021
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Parecer n. 10.177/2021, que explicita aspectos da Transação no Contencioso Tributário, da maneira como prevista no Edital RFB e PGFN n. 11/2021. Com esse desdobramento, acerca da interpretação de algumas...