Notícias
11ª CÂMARA MANTÉM CONDENAÇÃO DE USINA A CUMPRIR COTA DE APRENDIZAGEM
por MG&A | Comunicação | 23.nov.2020
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da Usina Ouroeste – Açúcar e Álcool Ltda., condenada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Fernandópolis a cumprir a cota de aprendizagem prevista pelo art. 429, caput, da CLT e pelos artigos 51, 52 e 54 do Decreto n....
CONSTRUTORA É CONDENADA POR DESCUMPRIMENTO CONTUMAZ DE NORMAS DE SEGURANÇA
por MG&A | Comunicação | 23.nov.2020
A omissão resultou na morte de um operário. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 250 mil o valor da indenização por danos morais coletivos a ser paga pela Norpal Comercial e Construtora Ltda., de São Paulo (SP), e pela microempresa Luciana...
EMPREGADO CHAMADO POR APELIDO HOMOFÓBICO DEVE SER INDENIZADO POR DANOS MORAIS
por MG&A | Comunicação | 23.nov.2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a um motorista que era chamado por um apelido homofóbico por uma das diretoras da empresa. A decisão manteve sentença da juíza Fernanda Guedes Pinto...
TST FIXARÁ TESE JURÍDICA SOBRE ASPECTOS PROCESSUAIS EM RECURSOS QUE TRATAM DE TERCEIRIZAÇÃO
por MG&A | Comunicação | 23.nov.2020
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por maioria de votos, a instauração de incidente de recursos de revista repetitivos (IRR) para discutir aspectos processuais em recursos contra decisões em que foi...
TÍTULO JUDICIAL NÃO PODE SER ALTERADO NA EXECUÇÃO, NEM PARA SE ADAPTAR A DECISÃO DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL
por MG&A | Comunicação | 23.nov.2020
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros do título judicial, ainda que o objetivo seja adequá-los a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no regime da repercussão geral. Só haverá...
A BALANÇA COMERCIAL E A BALANÇA DA JUSTIÇA: O OLHAR DO STJ SOBRE IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES
por MG&A | Comunicação | 23.nov.2020
Segundo dados do governo federal, o Brasil é atualmente o 29º maior importador do mundo, e entre os principais produtos importados estão óleos combustíveis, adubos e fertilizantes. Em 2019, o país comprou no exterior US$ 150 bilhões em bens e serviços – uma queda...