Notícias
EMPRESA NÃO É RESPONSABILIZADA POR ACIDENTE DE NUTRICIONISTA EM ESTRADA
por MG&A | Comunicação | 20.abr.2021
Para a Quarta Turma, a atividade do empregador não é de risco e não houve culpa da empresa pelo ocorrido. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma nutricionista contra decisão que negou a responsabilidade da Cozinha Industrial...
BALCONISTA DE FARMÁCIA EM POSTO DE COMBUSTÍVEIS DEVE RECEBER ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
por MG&A | Comunicação | 20.abr.2021
A loja ficava a menos de 7,5m das bombas, em área considerada de risco. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade, no percentual de 30%, a um balconista de farmácia instalada num...
1ª SEÇÃO DO STJ VETA CRÉDITOS DE PIS E COFINS NO REGIME MONOFÁSICO
por MG&A | Comunicação | 20.abr.2021
O abatimento de crédito não se coaduna com regime monofásico. A conclusão foi alcançada na quarta-feira (14/4) pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento que uniformiza a jurisprudência sobre o tema. Até então, as duas turmas da corte que julgam...
TRECHOS DA LEI KANDIR SOBRE INCIDÊNCIA DE ICMS SÃO INCONSTITUCIONAIS
por MG&A | Comunicação | 20.abr.2021
Em decisão unânime, os ministros do STF declararam a inconstitucionalidade de dispositivos da LC 87/96, conhecida como Lei Kandir, que previam a incidência do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. O voto...
STF – PLENÁRIO VAI DECIDIR SE ISS PODE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
por MG&A | Comunicação | 20.abr.2021
O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir se a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) é constitucional. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário...
FIM DAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVAS?
por Laércio Losso Lisbôa | 20.abr.2021
Ao passar dos tempos, temos que alguns institutos jurídicos caem ao desuso, esquecimento, inaplicabilidade, ou simplesmente, perda de sua razão de ser, seja porquanto a sociedade não mais necessite, a formalidade se torne obsoleta, manifesta desnecessidade de sua...