Notícias
Para conter pandemia, juiz determina fechamento de agências bancárias em Curitiba
por MG&A | Comunicação | 31.mar.2020
O direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal, está acima de qualquer interesse econômico. Foi com base nesse entendimento que o juiz José Wally Gonzaga Neto, da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba, determinou, em caráter liminar, o fechamento de...
O CORONAVÍRUS, A QUEBRA ANTECIPADA NÃO CULPOSA DE CONTRATOS E A REVISÃO CONTRATUAL
por João Alci Oliveira Padilha | 31.mar.2020
Diante do cenário causado pelo coronavírus, a pergunta que vem sendo feita é se seria lícito ou não o rompimento antecipado de contratos ou a alteração de suas condições em razão dos transtornos causados pela pandemia do coronavírus. A questão não se trata apenas de...
PANDEMIA DE COVID-19 – POSSIBILIDADE DA RESTRIÇÃO DE USO DAS ÁREAS COMUNS EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS
por Luciana Breda Merlin Gaspar | 30.mar.2020
Diante da pandemia de COVID-19 que chegou a todos os estados do Brasil, e em conformidade com as orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde), que reconheceu o estado de calamidade pública em saúde em todo o mundo,...
Governo do Paraná lança pacote econômico de quase R$ 1 bilhão para empresas e autônomos
por Eduardo Bastos de Barros | 27.mar.2020
Pacote prevê linhas de financiamento para empresas que não demitirem funcionários durante período de isolamento social. O Governo do Paraná anunciou, nesta sexta-feira (27), um pacote econômico de quase R$ 1 bilhão em...
Infidelidade gera mágoa e sofrimento, mas não indenização, decide TJ-PB
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2020
Ainda que a infidelidade do parceiro gere mágoa e sofrimento, maculando a autoconfiança de quem foi traído, trata-se de um evento comum e que, portanto, faz parte da vida. Sendo assim, o fato não deve gerar indenização. Leia...
Distanciamento do pai não dá causa para pagamento de dano moral ao filho
por MG&A | Comunicação | 28.fev.2020
O mero distanciamento afetivo entre pais e filhos não constitui, por si, situação capaz de gerar dano moral, nem implica ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. Antes, trata-se, apenas, de um fato lamentável da vida. Leia...