Mídia

Newsletter | Inscreva-se para receber nossas publicações periódicas

Artigos, Notícias
27/03/2020

Governo do Paraná lança pacote econômico de quase R$ 1 bilhão para empresas e autônomos

Pacote prevê linhas de financiamento para empresas que não demitirem funcionários durante período de isolamento social.

O Governo do Paraná anunciou, nesta sexta-feira (27), um pacote econômico de quase R$ 1 bilhão em linhas de financiamento para autônomos, micro, pequenas e médias empresas do estado.

Os fundos são destinados para empresas que não demitirem funcionários durante o período de contenção do coronavírus no estado.

“É um pacote de proteção e manutenção do emprego. As empresas que captarem estes recursos têm a obrigação de manter seus empregos. Queremos ter o menor prejuízo possível para estas pessoas”, afirmou o governador Ratinho Júnior (PSD).

Foram anunciadas três linhas de crédito:

• R$ 120 milhões para MEI, micro e pequenas empresas: créditos de R$ 1,5 mil a R$ 6 mil.
• R$ 160 milhões para pequenas e médias empresas: créditos de R$ 6 mil a R$ 200 mil.
• R$ 690 milhões para empresas maiores: créditos acima de R$ 200 mil.

A estimativa do governo do estado é que cerca de 40 mil empresas sejam atendidas pelas três linhas de crédito.

Os fundos serão geridos pela Fomento Paraná e pelo BRDE.

Os créditos de R$ 1,5 mil a R$ 6 mil aos autônomos, pequenos e médios empresários terão carência de 12 meses e poderão ser pagos em até 36 meses, com juros de 0,41% ao mês.

Nos créditos de R$ 6 mil a R$ 200 mil, a carência também será de 12 meses, mas com prazo de pagamento de até 60 meses, com juntos de 0,68% ao mês.

A estimativa do governo é que impacto das medidas sejam de R$ 6 bilhões, entre novos créditos e suspensão de pagamentos.

Prorrogação de pagamento do ICMS

O pacote prevê também a prorrogação em até três meses do prazo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os empresários que fazem parte do Simples Nacional.
A medida impacta 277 mil empresas no estado, segundo Ratinho Junior.

Suspensão de contratos

Além das linhas de crédito, empresas com contratos com o BRDE terão os pagamentos suspensos em até sete meses, dependendo da origem dos recursos.

Escrito por:

Eduardo Bastos de Barros
Eduardo Bastos de Barros
Advogado - OAB/PR 23.277 break Departamento Societário break eduardo.bastos@marangehlen.adv.br break

Voltar